POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUEM TRATA SEUS DADOS

MARAU NET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23179951000175 ("Marau Net", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados neste aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Contato: suporte@maraunet.com.br.

2. O QUE O APLICATIVO FAZ

O aplicativo é a central de relacionamento dos assinantes da Marau Net. Ele mostra, ao titular do contrato já cadastrado, as faturas do serviço de internet, o código Pix e a linha digitável para pagamento, a nota fiscal, o plano contratado, os dados cadastrais e os canais de atendimento.

3. DADOS QUE TRATAMOS

• a) Dados de cadastro, que já existem no nosso sistema de gestão por causa do contrato: nome, CPF ou CNPJ, endereço de instalação, telefone e e-mail.
• b) Dados do contrato: plano contratado, faturas, pagamentos, notas fiscais e situação da conexão.
• c) Dados de acesso: o CPF ou CNPJ informado no login, a data e a hora do acesso e as informações técnicas necessárias para manter a sessão segura.
• d) Dados que você nos envia: o assunto e a descrição dos chamados de suporte abertos no aplicativo.

O aplicativo não acessa sua localização, sua câmera, seus contatos, suas fotos, seu microfone nem suas mensagens.

4. PARA QUE USAMOS

• Executar o contrato de prestação do serviço de internet (art. 7º, V, da LGPD): apresentar faturas, emitir 2ª via, disponibilizar a nota fiscal e prestar atendimento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), inclusive as fiscais e as da Anatel.
• Garantir a segurança do acesso e prevenir fraude (art. 7º, IX).

Não usamos seus dados para publicidade e não vendemos seus dados a ninguém.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar: o sistema de gestão (ERP) da Marau Net, a empresa que hospeda o aplicativo, a instituição financeira que emite os boletos e recebe os pagamentos e, quando houver obrigação legal, as autoridades públicas competentes. Todos ficam obrigados a tratar os dados apenas para essas finalidades.

6. PAGAMENTOS

O aplicativo não processa pagamentos. Ele apresenta o código Pix e a linha digitável emitidos pela Marau Net, e o pagamento é concluído no aplicativo do seu banco. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Enquanto durar o contrato e, depois disso, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação fiscal, tributária e de telecomunicações.

8. SEUS DIREITOS

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e, quando cabível, a eliminação dos seus dados. Peça pelo suporte@maraunet.com.br ou pela central de atendimento em https://marau-net.linkhub.api.br/suporte. Respondemos em até 15 dias.

Os dados necessários ao contrato e à emissão de documentos fiscais não podem ser eliminados enquanto houver contrato vigente ou prazo legal de guarda em curso.

9. SEGURANÇA

O tráfego entre o aplicativo e nossos servidores é criptografado (HTTPS/TLS). O acesso aos dados é restrito ao titular do contrato autenticado e aos funcionários autorizados da Marau Net.

10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O aplicativo é destinado ao titular do contrato, maior de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma intencional.

11. EXCLUSÃO DA CONTA E DOS DADOS

O aplicativo não cria contas: o acesso usa o cadastro que já existe por causa do contrato. Para pedir a exclusão dos dados que não estejamos obrigados a guardar, escreva para suporte@maraunet.com.br ou acesse https://marau-net.linkhub.api.br/suporte.

12. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre publicada em https://marau-net.linkhub.api.br e a data no topo indica a última alteração.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

suporte@maraunet.com.br