TERMOS DE USO

1. QUEM SOMOS

MARAU NET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23179951000175 ("Marau Net", "nós") é a responsável por este aplicativo e pelo serviço de internet contratado por você. Fale conosco pelo e-mail suporte@maraunet.com.br.

2. O QUE ESTES TERMOS REGULAM

Estes termos valem para o uso do aplicativo e da central do cliente da Marau Net. Eles não substituem nem alteram o contrato de prestação do serviço de internet que você assinou: o que estiver escrito lá continua valendo, e em caso de divergência sobre o serviço prevalece o contrato.

3. QUEM PODE USAR

O aplicativo é destinado ao titular do contrato de internet da Marau Net, maior de 18 anos. Não há cadastro dentro do aplicativo: o acesso usa os dados que já existem por causa do contrato.

4. COMO FUNCIONA O ACESSO

A entrada é feita com o CPF ou o CNPJ do titular do contrato. O acesso é pessoal: você é responsável por manter em sigilo suas credenciais e por tudo que for feito na sua sessão. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos pelo e-mail suporte@maraunet.com.br para bloquearmos o acesso.

5. O QUE O APLICATIVO FAZ

Consultar faturas em aberto e pagas, copiar o código Pix e a linha digitável, baixar a 2ª via do boleto e a nota fiscal, acompanhar o plano contratado e o consumo, conferir os dados cadastrais e abrir chamados de suporte.

6. O QUE O APLICATIVO NÃO FAZ

O aplicativo não processa pagamentos, não vende planos nem serviços, não é canal de contratação e não altera o seu contrato. Nenhum valor é cobrado pelo uso do aplicativo — o que se paga é o serviço de internet, nos termos do contrato.

7. PAGAMENTOS

O código Pix e o boleto exibidos são emitidos pela Marau Net e o pagamento acontece fora do aplicativo, no aplicativo ou no site do seu banco. A baixa da fatura depende da confirmação da instituição financeira e pode levar até alguns dias úteis para aparecer aqui. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito.

8. SUAS RESPONSABILIDADES

Usar o aplicativo de boa-fé e de acordo com a lei, manter seus dados de contato atualizados e não tentar acessar dados de terceiros, burlar a autenticação, automatizar acessos em massa ou interferir no funcionamento do serviço. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso ao aplicativo, sem prejuízo das medidas previstas no contrato e na lei.

9. DISPONIBILIDADE

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou motivo alheio à nossa vontade. A indisponibilidade do aplicativo não suspende nem prorroga as obrigações do contrato de internet, inclusive as datas de vencimento das faturas: nesses casos, use os canais de atendimento listados abaixo.

Informações exibidas aqui podem depender de sistemas próprios ou de terceiros e, em caso de divergência, prevalece o registro oficial da Marau Net.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, o nome, o logotipo, os textos e o desenho do aplicativo pertencem à Marau Net ou a quem licenciou seu uso. É permitido usar o aplicativo para a finalidade a que ele se destina; não é permitido copiar, redistribuir, modificar ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização por escrito.

11. PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, publicada em https://marau-net.linkhub.api.br/privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. MUDANÇAS NESTES TERMOS

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada em https://marau-net.linkhub.api.br/termos e a data no topo indica a última alteração. O uso do aplicativo após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. ATENDIMENTO

• Central de atendimento: https://marau-net.linkhub.api.br/suporte
• E-mail: suporte@maraunet.com.br
• WhatsApp: (54) 3342-4528
• Telefone: (54) 3342-4528

Se não resolvermos sua demanda, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à Anatel, pelo telefone 1331 ou em anatel.gov.br.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, entre elas o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões decorrentes destes termos.